28/04/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À Prefeita Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o cargo de Secretário Adjunto de Cultura, integrante do organograma da Secretaria Municipal de Cultura, com competências de assessoramento e secretariado do Secretário Municipal de Cultura. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições legais em contrario. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito(a) Municipal de João Dias-RN, em 28 de abril de 2025.