Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 195/2010
27/04/2010
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de |oão Dias-RN com a Íinalidade de constituir um Consórcio público, nos teÍmos da Lei Federal n . 1,1,.1,02, de 6 de abril de 2005.
