Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.827.717,60 (quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais setecentos e dezessete reais e sessenta centavos), 10% do orçamento total, para acréscimo de dotação orçamentária com a finalidade de manter o funcionamento da máquina pública.
QUADRO 1
02- PODER EXECUTIVO
02.002- Gabinete Civil
02.002.04- Administração
02.002.04.122- Administração Geral
02.002.04.122. 0002- Gerencia do Gabinete
02.002.04.122. 0002.2002- Manutenção das atividades do Gabinete
Civil
Fonte de Recursos 1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$ 10.000,00
PESSOAL CIVIL
3.3.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
3.3.90.14.00- Diárias - Civil R$ 20.000,00
3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00- Outros serviços de terceiros – Pessoa R$ 100.000,00
Juridica
TOTAL GERAL R$ 170.000,00
QUADRO 2
02- PODER EXECUTIVO
02.003- SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
02.003.04- ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.003.04.122. 0003- GERENCIA DA ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
02.003.04.122. 0003.2003- MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO
Fonte de Recursos 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 70.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
TOTAL GERAL 220.000,00
QUADRO 3
02- PODER EXECUTIVO
02.004- SEC. MUNICIPAL DE GESTAO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.004.04- ADMINISTRAÇÃO
02.004.04.123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.004.04.123. 0004- GERENCIA DOS SERVIÇOS TRIBUTARIOS E
DE RECEITAS
02.004.04.123. 0004.2004- MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS
Fonte de Recursos 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$ 20.000,00
PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 40.000,00
TOTAL GERAL 60.000,00
QUADRO 4
02- PODER EXECUTIVO
02.005- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
02.005.04- ADMINISTRAÇÃO
02.005.04.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.005.04.122. 0005- GERENCIA DOS SERVIÇOS DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
02.005.04.122. 0005.2005- MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
Fonte de Recursos 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 40.000,00
TOTAL GERAL 60.000,00
QUADRO 5
02- PODER EXECUTIVO 02.006- SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS 02.006.20- AGRICULTURA 02.006.20.606- EXTENSÃO RURAL 02.006.20.606. 0006- GERENCIA DA AGRICULTURA 02.006.20.606. 0006.2006- SEC. MUN. DE AGRICULTURA E REC.
HIDRICOS Fonte de Recursos 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00 3.3.90.39.00- Material de Consumo R$
30.000,00 TOTAL GERAL
QUADRO 6
70.000,00 02- PODER EXECUTIVO 02.007- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO- AMBIENTE E URBANISMO 02.007.15- URBANISMO 02.007.15.122- Administração Geral 02.007.15.122.0007- GERENCIA EM MEIO AMBIENTE E
URBANISMO 02.007.15.122.0007.2007- MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE MEIO
AMBIENTE E URBANISMO Fonte de Recursos 1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$
PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
30.000,00 TOTAL GERAL
QUADRO 7
40.000,00 02- PODER EXECUTIVO 02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.008.12- EDUCAÇÃO 02.008.12.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.008.12.122.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO
BASICO MUNICIPAL 02.008.12.122.0008.2008- MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUNIC.
DE EDUCAÇÃO Fonte de Recursos 1.500.1001- Recursos não Vinculados de Impostos -
Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 100.000,00 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
300.000,00 TOTAL GERAL 400.000,00
02- PODER EXECUTIVO 02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.008.12- EDUCAÇÃO 02.008.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL 02.008.12.361.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO
BASICO MUNICIPAL 02.008.12.361.0008.2009- MANUT. ATIVIDADES CURRICULARES DO
ENSINO FUNDAMENTAL 70% Fonte de Recursos 1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferência de Impostos 3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 200.000,00 3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$
PESSOAL CIVIL 300.000,00 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
410.000,00 TOTAL GERAL
910.000,00 02- PODER EXECUTIVO 02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.008.12- EDUCAÇÃO 02.008.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL 02.008.12.361.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO
BASICO MUNICIPAL 02.008.12.361.0008.1024- MANUT. DA MERENDA ESCOLAR NAS
ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL Fonte de Recursos 1.500.1001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.3.90.30.00- Material de Consumo R$
200.000,00 TOTAL GERAL
200.000,00 02- PODER EXECUTIVO 02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.008.12- EDUCAÇÃO 02.008.12.365- ENSINO INFANTIL 02.008.12.365.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO
BASICO MUNICIPAL 02.008.12.361.0008.1030- MANUT. DA MERENDA ESCOLAR NAS
ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL Fonte de Recursos 1.500.1001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.3.90.30.00- Material de Consumo R$
60.000,00 TOTAL GERAL 60.000,00
02- PODER EXECUTIVO 02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.008.12- EDUCAÇÃO 02.008.12.366- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 02.008.12.366.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO
BASICO MUNICIPAL 02.008.12.366.0008.1031- MANUT. DA MERENDA ESCOLAR NAS
ESCOLAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS Fonte de Recursos 1.500.1001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.3.90.30.00- Material de Consumo R$
20.000,00 TOTAL GERAL
20.000,00 02- PODER EXECUTIVO 02.008- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.008.12- EDUCAÇÃO 02.008.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL 02.008.12.361.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO
BASICO MUNICIPAL 02.008.12.361.0008.2030- SALÁRIO EDUCAÇÃO (QSE) - ENSINO
FUNDAMENTAL Fonte de Recursos 1.550.0000- Transferência do Salário-Educação 3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 220.000,00 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
20.000,00 TOTAL GERAL
QUADRO 8
240.000,00 02- PODER EXECUTIVO 02.009- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.009.10- SAUDE 02.009.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.009.10.122.0009- GERENCIA DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 02.009.10.122.0009.2015 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE Fonte de Recursos 1.500.1002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 120.000,00 3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 800.000,00 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica R$ 50.000,00 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
450.000,00 TOTAL GERAL 1.420.000,00
QUADRO 9
02- PODER EXECUTIVO
02.010- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
02.010.08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.010.08.244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.010.08.244.0010- GERENCIA DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
02.010.08.244.0010.2017 MANUT. ATIV. SECRET. MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte de Recursos 1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$ 10.000,00
PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 55.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
TOTAL GERAL 115.000,00
QUADRO 10
02- PODER EXECUTIVO
02.011- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
HABITAÇÃO
02.011.15- URBANISMO
02.011.15.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.011.15.122.0011- GERENCIA DE OBRAS, TRANSPORTE E
HABITAÇÃO
02.011.15.122.0011.2023- MANUT. ATIV. DA SECRET. MUN. OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
Fonte de Recursos 1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
TOTAL GERAL 300.000,00
QUADRO 11
02- PODER EXECUTIVO
02.014- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
02.014.10- SAUDE
02.014.10.301- ATENÇÃO BÁSICA
02.014.10.301.0014- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
02.014.10.301.0014.2088 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Fonte de Recursos 1.600.0000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do
Governo Federal - Bloco de Manut.
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00
3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 52.717,60
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
TOTAL GERAL 252.717,6
QUADRO 12
02- PODER EXECUTIVO
02.015- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.015.13- CULTURA
02.015.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
02.015.13.392.0015- Apoio a Cultura Local
02.015.13.392.0015.2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Fonte de Recursos 1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
3.3.90.30.00- Material de consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
TOTAL GERAL 185.000,00
02- PODER EXECUTIVO
02.015- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.015.13- CULTURA
02.015.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
02.015.13.392.0015- Apoio a Cultura Local
02.015.13.392.0015.2118 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES, EVENTOS,
CONFERENCIAS, FEIRAS E
EXPOSIÇÕES
Fonte de Recursos 1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.30.00- Material de consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
TOTAL GERAL 100.000,00
QUADRO 13
02- PODER EXECUTIVO
02.016- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
02.016.26- TRANSPORTE
02.016.26.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.016.26.122.0011- GERENCIA DE OBRAS, TRANSPORTE E
HABITAÇÃO
02.016.26.122.0011.2156 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E
SERVICOS DA SECRETARIA DE
TRANSPORTE
Fonte de Recursos 1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
TOTAL GERAL 5.000,00
QUADRO 14
O município tem previsão de entrada de emendas e de utilização de diferentes fontes de recursos de contas especificas, como royalties, que também consomem limite suplementar. A previsão é de 1.000.000,00 o que leva ao total de 4.827.717,60
TOTAL DE TODOS OS QUADROS R$ 4.827.717,60
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Dias - RN, 27 de agosto de 2026.
Maria de Fátima Mesquita da Silva
Prefeita Constitucional
