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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO:SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
OBJETIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda e Décima Terceira do Termo de Contrato nº 1004002/2024, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de10/04/2026 até 10/04/2027, a fim de dar continuidade a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos Médico-Hospitalares, Laboratoriais e Odontológicos, previstos na Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços originário da Dispensa de Licitação nº 032502/2024, objeto doProcesso Administrativo nº 25030002/2024-PMJD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, por se tratar de prestação de serviços executada de forma continuada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços previstos no presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, Unidade Orçamentaria 02.009 – Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02.009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Ação 02.014.10.301.0014.2088 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte 1600000 – Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde e Ação 02.014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (CUSTEIO), Fonte 1600000 – Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de10/04/2026 até 10/04/2027, consoante permissibilidade legal prevista no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que as condições e os preços permanecem vantajosos para esta administração.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 10 de abril de 2026.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL
ARTHUR HENRIQUE COSTA LIMA – SÓCIO ADMINISTRADOR DA CONTRATADA
