PORTARIA Nº 038/2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JORGE WILLIAM DE SOUSA PAULO, inscrito no CPF sob o nº 706xxx.xxx-70 para exercer o cargo público em comissão de Chefe de Gabinete da Junta do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 17 de junho de 2026.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Municipal
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e
dá outras providências.
~A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando os termos da Lei Federal n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de João Dias - RN, a ser realizada no dia 03 de julho do corrente ano, na Sede do Terminal Turístico, com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil."
Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde de João Dias - RN, será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3° - São objetivos da conferência:
Avaliar a situação de saúde do município;
Formular diretrizes para o Plano Municipal, Estadual e Nacional de Saúde;
Eleger delegados para a etapa estadual.
Art. 4° - As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão por conta de recursos orçamentários consignados da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
João Dias - RN, 28 de maio de 2026.
Maria de Fátima Mesquita da Silva
Prefeita Municipal
Veroneide Rodrigues de Oliveira
Secretára Municipal de Saúde
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO:INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL
OBJETIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Terceira e Quinta do Termo de Contrato de Colaboração nº 28030001/2024, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de28/03/2026 até 28/03/2027, visando dar continuidade a execução dos serviços que contemplam a operacionalização de atividades essenciais para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico Municipal de João Dias/RN, a fim de atender demandas nas modalidades de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil, Ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Tecnológica, Assessoria e Consultoria Educacional, Capacitações, Formações Continuadas, Conferências, Jornadas Pedagógicas e eventos/atividades para comunidade escolar que contribuam para o desenvolvimento da Educação Básica Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho, previstos na Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços originário do Credenciamento 50001/2024, objeto doProcesso Administrativo instaurado sob o nº 14030001/2024-PMJD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, por se tratar de prestação de serviços executada de forma continuada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços previstos no presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, Unidade Orçamentaria 02.008 – Secretaria Municipal de Educação, Ação 02.008.12.361.0008.2010 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – Recursos 30%, Fonte 15400000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos, Ação 02.008.12.361.0008.2011 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – Recursos Próprios, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Ação 02.008.12.361.0008.2030 – Salário Educação (QSE) – Ensino Fundamental, Fonte 15500000 – Transferência do Salário Educação, Ação 02.008.12.365.0008.2012 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Infantil, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Ação 02.008.12.366.0008.2013 ~Manutenção das Atividades Curriculares da Educação de Jovens e Adultos, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de28/03/2026 até 28/03/2027, consoante permissibilidade legal prevista no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que as condições e os preços permanecem vantajosos para esta administração.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 26 de março de 2026.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL
JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO – SECRETERIO DE EDUCAÇÃO
MARIA TEREZA DE MACEDO LIMA – DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO
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*republicado por incorreção
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO:INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL
OBJETIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Terceira e Quinta do Termo de Contrato de Colaboração nº 28030001/2024, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de28/03/2025 até 28/03/2026, visando dar continuidade a execução dos serviços que contemplam a operacionalização de atividades essenciais para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico Municipal de João Dias/RN, a fim de atender demandas nas modalidades de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil, Ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Tecnológica, Assessoria e Consultoria Educacional, Capacitações, Formações Continuadas, Conferências, Jornadas Pedagógicas e eventos/atividades para comunidade escolar que contribuam para o desenvolvimento da Educação Básica Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho, previstos na Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços originário do Credenciamento 50001/2024, objeto doProcesso Administrativo instaurado sob o nº 14030001/2024-PMJD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, por se tratar de prestação de serviços executada de forma continuada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços previstos no presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, Unidade Orçamentaria 02.008 – Secretaria Municipal de Educação, Ação 02.008.12.361.0008.2011 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – Recursos 30%, Fonte 15400000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos, Ação 02.008.12.361.0008.2011 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – Recursos Próprios, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Ação 02.008.12.361.0008.2030 – Salário Educação (QSE) – Ensino Fundamental, Fonte 15500000 – Transferência do Salário Educação, Ação 02.008.12.365.0008.2012 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Infantil, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Ação 02.008.12.366.0008.2013 ~Manutenção das Atividades Curriculares da Educação de Jovens e Adultos, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de28/03/2025 até 28/03/2026, consoante permissibilidade legal prevista no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que as condições e os preços permanecem vantajosos para esta administração.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 28 de março de 2025.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL
JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO – SECRETERIO DE EDUCAÇÃO
MARIA TEREZA DE MACEDO LIMA – DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO
*republicado por incorreção
