PORTARIA Nº 012/2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o senhor ANDERSON VINICIUS SILVEIRA DE SOUSA inscrito no CPF sob o nº 706.xxx.xxx-19 do cargo público em comissão Secretário de Agricultura e recursos hídricos do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 23 de março de 2026.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 24 de março de 2026.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 013/2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor GEFERSON ESPEDITO DIAS, inscrito no CPF sob o nº 115.xxx.xxx-02 para exercer o cargo público em comissão público em comissão de Secretário Interino de Agricultura e recursos hídricos do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 23 de março de 2026.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 24 de março de 2026.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Municipal
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA:FERNANDES, NUNES & TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Terceira e Sexta do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios nº 1701001/2025, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de17/01/2026 até 17/01/2027, a fim de dar continuidade à execução dos serviços advocatícios previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditivado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2026, Unidade Orçamentária 02.003 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Ação 02.003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de17/01/2026 até 17/01/2027, consoante permissibilidade legal prevista no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que as condições e os preços permanecem vantajosos para esta administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, por se tratar de prestação de serviços executada de forma continuada.
DATA DA ASSINATURA:16 de janeiro de 2026.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA
PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JÚNIOR – SÓCIO DA CONTRATADA
