PORTARIA Nº 004/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais, e e em conformidade com o que determina a Seção X, art.105° do Regime Jurídico do Município de João Dias/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 à 02 de fevereiro de 2028, a servidora MARIA LÚCIA DOS SANTOS, portadora do RG: 18xxx.66 e inscrita no CPF sob o nº 035.xxx.xxx-70, matrícula n° 130204-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de professora, pertencente ao quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de João Dias/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 02 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 03 de fevereiro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA

Prefeita Municipal

PORTARIA 005/2026, DE 03 FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 005/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS.

~A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais, e em conformidade com o que determina o capítulo IV, art. 84 do Regime jurídico do Município de João Dias – RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Férias, de 30 (trinta) dias, ao servidor Público JOSIVANE ALVES DE OLIVEIRA, portador do RG: 2.7X.X.X.99 inscrito no CPF sob o nº 095.xxx.xxx-95, matrícula n° 131136-0, Conselheiro Tutelar deste município.

Art. 2º - O servidor gozará as férias no período de 13 de fevereiro de 2026 a 14 de março de 2026.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 03 de fevereiro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA

Prefeita Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO N° 91001/2026

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91001/2026, tipo menor preço, que tem como objeto Aquisição de itens destinados ao preparo da merenda escolar, com a finalidade de atender às necessidades nutricionais dos alunos da rede pública municipal de ensino, durante o período letivo, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/02/2026; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/02/2026, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13/02/2026, às 09:30.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 02 de fevereiro de 2026.

Nildemarcio Bezerra

Agente de Contratação Pregoeiro

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta e Décima Segunda do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 2708003/2021, para prorrogar o prazo de sua vigência e de seus respectivos Aditivos, por mais07 (sete) meses, contados a partir de27/01/2026 até 27/08/2026, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.

VALOR:R$ 65.220,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e vinte reais), em 07 (sete) parcelas mensais, mediante liquidação dos serviços prestados no período respectivo, de conformidade com as notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, através da Unidade Orçamentária 02.003 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Ação 02.003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.11 – Locação de Software.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, incisos II e IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar da utilização de programas de informática.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por07 (sete) meses, contados a partir de27/01/2026 até 27/08/2026, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 48 (quarenta e oito) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 27 de janeiro de 2026.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU – SÓCIA DA CONTRATADA