PORTARIA Nº 148/2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o senhor o senhor GEFERSON ESPEDITO DIAS inscrito no CPF sob o nº 115xxx.xxx-02 do cargo público em comissão de Assistente Administrativo da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 04 de novembro de 2025.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 12 de novembro de 2025.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 149/2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor GEFERSON ESPEDITO DIAS inscrito no CPF sob o nº 115xxx.xxx-02 para exercer o cargo público em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 04 de novembro de 2025.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 12 de novembro de 2025.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Municipal
INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO N° 10002/2025
O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a Inexigibilidade por CREDENCIAMENTO Nº. 10002/2025, que tem como objeto: Credenciamento (procedimento auxiliar a Inexigibilidade) para Contratação de pessoa física ou jurídica para disponibilidade de profissionais na área da saúde pública (Serviço de Consultas Especializadas), conforme discriminação em anexo, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação na área de saúde pública, visando à prestação de serviços nas Unidades de Saúde do Município e Unidade Mista, conforme especificações constantes deste Termo de Referência, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/11/2025 ATÉ 12/11/2026. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente a e do disposto no presente edital e seus anexos.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://joaodias.rn.gov.br/ e a documentação sera recebida pelo e-mail: cplpmjdias@gmail.com .As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.
João Dias – RN, 11 de novembro de 2025.
Nildemarcio Bezerra
Agente de Contratação/Pregoeiro
O Município de João Dias/RN, inscrito no CNPJ nº 08.148.470/0001-09, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) referente à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, exercício 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.903/2024 e da Portaria MinC nº 200/2025.
O PAR foi elaborado com base em processo participativo, compreendendo consulta pública presencial realizada no dia 24 de julho de 2025, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado à Rua Francisco Veríssimo Filho, s/n, Centro, João Dias/RN, com a participação de 9 representantes da comunidade cultural, e consulta virtual realizada entre os dias 12 e 27 de junho de 2025, por meio da plataforma Google Forms, com 5 participantes, envolvendo o Conselho Municipal de Cultura, além de contribuições abertas da sociedade civil.
O valor total do Plano de Ação Plurianual é de R$ 148.016,76 (cento e quarenta e oito mil, dezesseis reais e setenta e seis centavos), distribuído para 2025 conforme metas e ações a seguir descritas:
META 1 – AÇÕES GERAIS (R$ 35.154,19)
1.1 Fomento Cultural (R$ 10.000,00)
Execução de Edital de Premiação voltado aos segmentos de Artesanato, Dança, Literatura e Música Popular.
Modalidade: Prêmio (Lei nº 14.903/2024).
Abrangência territorial: Regiões com menor histórico de acesso a políticas públicas de cultura e periferias.
Pautas específicas: Cultura e Turismo.
Ação afirmativa: Critérios diferenciados de pontuação e cotas.1.2 Contratação de Serviços Diretos (R$ 25.154,19)
Ação: Contratação direta para realização de atividades culturais.
Modalidade: Contratação direta (Lei nº 14.133/2021).
Abrangência: Regiões de menor histórico de acesso a políticas culturais e periferias.
Segmento: Festas e Celebrações.
META 3 – CUSTO OPERACIONAL (R$ 1.850,00)
3.2 Gestão e Operacionalização (R$ 1.850,00)
Ação: Operacionalização da PNAB, incluindo apoio administrativo, comissões de seleção e consultorias para fortalecimento e implementação de políticas culturais locais.
João Dias/RN, 12 de Novembro de 2025.
CHARLES MAIA VERÍSSIMO SOBRINHO
Secretário de Cultura
