PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 91013/2025

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91013/2025, tipo menor preço, que tem como objeto Contratação de empresa para eventual prestação de serviços de locação de veículos, em atendimento as necessidades do município de João Dias/RN, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2025; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/11/2025, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/11/2025, às 09:30.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 22 de outubro de 2025.

Nildemarcio Bezerra

Agente de Contratação Pregoeiro

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO:ARES DO NORDESTE REGRIGERAÇÃO LTDA.

OBJETIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda e Décima Terceira do Termo de Contrato Administrativo nº 0209001/2024, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de02/09/2025 até 02/09/2026, a fim de dar continuidade a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado previstos na Cláusula Primeira do Contrato originário do Termo de Dispensa de Licitação nº 080901/2024, objeto doProcesso Administrativo nº 06080002/2024-PMJD.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, por se tratar de prestação de serviços a ser executada de forma continuada.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços previstos no presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, Ação 02.002.04.122.0002.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete Civil, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02.003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02.004.04.123.0004.2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02.006.20.606.0006.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02.008.12.122.0008.2008 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Fontes 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e 15690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE, Ação 02.008.12.361.008.2010 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – 30%, Fonte 15400000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos, Ação 02.008.12.361.008.2011 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – Recursos Próprios, Fontes 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e 15690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE, Ação 02.008.12.361.0008.2030 – Salário Educação (QSE) – Ensino Fundamental, Fonte 15500000 – Transferência do Salário Educação, Ação 02.009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Ação 02.010.08.122.0010.2017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02.011.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02.012.27.122.0012.2024 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Ação 02.013.08.244.0013.2019 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social, Fonte 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Ação 02.014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (CUSTEIO), Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde, Ação 02.014.10.301.0014.2088 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal ~Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de02/09/2025 até 02/09/2026, consoante permissibilidade legal prevista no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que as condições e os preços permanecem vantajosos para esta administração.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 02 de setembro de 2025.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA – SÓCIO DA CONTRATADA