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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO:IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

OBJETIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda e Nona do Termo de Contrato nº 0510001/2021, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de05/10/2025 até 05/10/2026, a fim de dar continuidade a execução dos serviços de limpeza urbana, coleta e destinação final de resíduos sólidos deste Município, com fornecimento de máquinas, equipamentos e coletor, previstos na Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços originário da Concorrência Pública nº 30001/2021-CPL, objeto do Processo Administrativo nº 29060211/2021-PMJD.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços previstos no presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, Unidade Orçamentária 02.011 – Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Ação 02.011.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de05/10/2025 até 05/10/2026, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite de60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Ordinária Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 30 de setembro de 2025.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

YASMIM DE JESUS CARNEIRO – SÓCIA DA CONTRATADA

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TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025-1

ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91001/2025-SRP

ADJUDICANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

ADJDICATÁRIA:PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA.

OBJETO:O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar o item 2.1, da Ata de Registro de Preços nº 001/2025-1, oriunda do Pregão Eletrônico nº 91001/2025-SRP, para acrescentar o valor de R$ 82.574,87 (oitenta e dois mil, quinhentos e setenta q quatro reais e oitenta e sete centavos), que corresponde ao percentual de25% (vinte e cinco por centos)dos quantitativos e valores registados na mencionada Ata, visandoFUTURASeEVENTUAISaquisições de materiais de limpeza para atender as necessidades das Secretarias e Unidades Administrativas do Município de João Dias/RN.

ALTERAÇÃO DO VALOR DA AGP:Em consequência do acréscimo de 25% (cinte e cinco por cento) do valor concedido na Cláusula anterior fica adicionado ao valor da ARP nº 001/2025-1, o montante de R$ 82.574,87 (oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), alterando o valor total de R$ 330.796,18 (trezentos e trinta mil, setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos) para R$ 413.371,05 (quatrocentos e treze mil, trezentos e setenta e um reais e cinco centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nas disposições legais previstas no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 23, do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.

PUBLICIDADE:A Prefeitura Municipal de João Dias/RN providenciará a publicação resumida do presente Termo de Apostilamento, no Diário Oficial do Município e no PNCP, que é condição indispensável para sua eficácia, consoante ao que dispõe o art. 175, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA:04 de setembro de 2025.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

FERNANDO ANTÔNIO NUNES GONDIM JÚNIOR ~SÓCIO DA ADJUDICATÁRIA

CONCORRÊNCIA Nº 30001/2025

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 30001/2025, tipo menor preço, que tem como objeto: Construção de Unidades Habitacionais do programa FNHIS Sub-50, com as características de projeto base estabelecidos pela Portaria MCID nº 1416/2023, conforme projeto anexo ao edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2025; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2025, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 17/10/2025, às 09:00. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Municipal n° 001/2024, de 04 de janeiro de 2024, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 29 de setembro de 2025.

Nildemarcio Bezerra

Agente de Contratação Pregoeiro