CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA: IDALÉCIO BARROS FEITOSA 66453526458

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta e Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviços nº 2106001/2023, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/06/2025 até 21/06/2026, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.

VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Unidade Orçamentária 02.009 – Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02.009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde e Ação 02.014.10.301.0014.2088 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

VIGÊNCIA: O Presente Termo Aditivo vigerá por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/06/2025 até 21/06/2026, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

IDALÉCIO BARROS FEITOSA – TITULAR DA CONTRATADA