PORTARIA Nº 100/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 014-2024, de 04 de julho de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER 02 (duas) diárias, a Procuradora Geral do Município, Marilia Gabriela Batista de Melo, do dia 05 a 06 de junho de 2025, perfazendo-se a quantia de mil reais á título de custeio de estadia e alimentação na Capital do Estado, Natal/RN.

I – Finalidade da viagem: XXI SEXTA DE CONTAS: REFORMA TRIBUTÁRIA - visão atual e expectativas dos governos municipais e do governo estadual.

Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 04 de junho de 2025.

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA

Prefeita Municipal