PORTARIA Nº 073/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 073//2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 014-2024, de 04 de julho de 2024.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER 02 (duas) diárias, a Secretária de Saúde do Município, Veroneide Rodrigues de Oliveira, do dia 17 a 18 de fevereiro de 2025, perfazendo-se a quantia de quinhentos reais á título de custeio de estadia e alimentação na Capital do Estado-Natal/RN.
I – Finalidade da viagem: Participação no evento: Acolhimento de Gestores 2025, promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 13 de fevereiro de 2025.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RESOLUÇÃO Nº. 006, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõem sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do município de João Dias/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, com base na Lei Municipal n°323/2021, de 25 de junho de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 13/02/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e constituir a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI para o biênio 2025/2027 conforme relação a seguir:
SEGMENTO PODER PÚBLICO:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
ARTUR IAGO XAVIER LINHARES DA SILVA - TITULAR
JOÃO PAULO LINHARES DE MELO - SUPLENTE
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE:
MONIQUE VERISSIMO MARTINS – TITULAR
PABLO RODRIGO DE MELO DIAS – SUPLENTE
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
SUÊNYA HANNA DE MENDONÇA – TITULAR
MARIA DO ROSÁRIO JUCINARA DE OLIVEIRA BRASIL – SUPLENTE
SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL:
REPRESENTANTES DE USUÁRIOS:
FRANCISCA LINDALVA DE OLIVEIRA – TITULAR
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA NETO – SUPLENTE
GERALDO SIMPLÍCIO DA SILVA – TITULAR
RAIMUNDA PAULINA DOS SANTOS – SUPLENTE
REPRESENTANTES DE SINDICATO:
MARIA DAS GRAÇAS LIMA – TITULAR
GIRLENE LUCIA DE OLIVEIRA - SUPLENTE
Art. 2º - A nova composição terá mandato de 02 anos com direito a uma recondução pelo mesmo período conforme disposto no regimento interno do CMDPI.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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Suenya Hanna de Mendonça
Presidente do CMDPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RESOLUÇÃO Nº. 007, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõem sobre a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do município de João Dias/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, com base na Lei Municipal n°323/2021, de 25 de junho de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 13/02/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e constituir a nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI para o biênio 2025/2027 conforme relação a seguir:
1.Suenya Hanna de Mendonça - Presidente
2.Maria do Rosário Jucinara de Oliveira Brasil - Vice presidente
Art. 2º - A diretoria terá mandato de 02 anos com direito a uma recondução pelo mesmo período conforme disposto no regimento interno do CMDPI.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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Suenya Hanna de Mendonça
Presidente do CMDPI
RESOLUÇÃO Nº. 007, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõem sobre a composição da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de João Dias/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, com base na Lei Municipal n° 320, de 28 de maio de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 13/02/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e constituir a nova diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2023/2025 conforme relação a seguir:
Poder Público:
Francisco Genário Pinheiro Melo - Presidente
Sociedade Civil:
Maria do Rosário Jucinara de Oliveira Brasil - Vice presidente
Art. 2º - A diretoria terá mandato de 02 anos com direito a uma recondução pelo mesmo período conforme regimento interno do CMAS.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Francisco Genário Pinheiro Melo
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 008, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõem sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de João Dias/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, com base na Lei Municipal n° 320, de 28 de maio de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 13/02/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e constituir a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2025/2027 conforme relação a seguir:
SEGMENTO PODER PÚBLICO:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
ARTUR IAGO XAVIER LINHARES DA SILVA - TITULAR
JOÃO PAULO LINHARES DE MELO - SUPLENTE
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE:
MONIQUE VERISSIMO MARTINS – TITULAR
PABLO RODRIGO DE MELO DIAS – SUPLENTE
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
FRANCISCO GENÁRIO PINHEIRO MELO – TITULAR
EVENIA ALVES DOS SANTOS – SUPLENTE
SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL:
REPRESENTANTES DE IGREJA:
MARIA DAS GRAÇAS LIMA – TITULAR
MARIA DO ROSÁRIO JUCINARA DE OLIVEIRA BRASIL - SUPLENTE
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÃO:
CÉSAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA – TITULAR
GIRLENE LÚCIA DE OLIVEIRA – SUPLENTE
REPRESENTANTES DE SINDICATO:
FRANCISCA LINDALVA DE OLIVEIRA – TITULAR
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - SUPLENTE
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Francisco Genário Pinheiro Melo
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 010, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo – PMSE do município de João Dias/RN e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no Decreto n° 5.089 de 20 de maio de 2004, em cumprimento ao que estabelecem o artigo 227 caput e § 7° da Constituição Federal e os artigos 88, incisos II e III, 90, parágrafo único, 91, 139, 260, §2° e 261, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente –Lei Federal n° 8.069 / 90, e a deliberação do CMDCA na Assembleia Ordinária n° 12, realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, resolve:
Artigo 1° - Aprovar o Plano Municipal Decenal de Atendimento Sócio Educativo – PMSE.
Artigo 2° - O PMSE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.
Artigo 3° - O PMSE é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.
Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Jordana Kelly de Oliveira
Presidente do CMCA
RESOLUÇÃO Nº. 011, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a eleição e posse da diretoria do CMDCA do município de João Dias/RN.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei n.º 159/2005, e na deliberação do CMDCA na Assembleia Ordinária n° 12, realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, resolve:
Artigo 1° - Constituir a nova diretoria e dar posse para o biênio 2025/2027.
Artigo 2° - Fica a diretoria formada pelos seguintes conselheiros:
JORDANA KELLY DE OLIVEIRA – PRESIDENTE
MARIA ELIENE DE OLIVEIRA – VICE PRESIDENTE
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Jordana Kelly de Oliveira
Presidente do CMCA
RESOLUÇÃO Nº. 012, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de João Dias/RN.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei n.º 159/2005, e na deliberação do CMDCA na Assembleia Ordinária n° 12, realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, resolve:
Artigo 1° - Aprovar e constituir a nova composição do CMDCA para o biênio 2025/2027.
Artigo 2° - Fica O CMDCA formado pelos seguintes conselheiros:
SEGMENTO PODER PÚBLICO:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
ARTUR IAGO XAVIER LINHARES DA SILVA – TITULAR
JOÃO PAULO LINHARES DE MELO - SUPLENTE
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE:
MONIQUE VERISSIMO MARTINS – TITULAR
PABLO RODRIGO DE MELO DIAS - SUPLENTE
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
JORDANA KELLY DE OLIVEIRA – TITULAR
MARIA ELIENE DE OLIVEIRA – SUPLENTE
SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL:
REPRESENTANTES DE IGREJA:
ELIZAMA DUARTE MONTEIRO – TITULAR
MARIA DAS GRAÇAS LIMA – SUPLENTE
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÃO
MARIA DANIELE DE OLIVEIRA – TITULAR
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA – SUPLENTE
REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA:
MARIA SELMA DIAS DE FREITAS – TITULAR
ZAELMA DE OLIVEIRA LIMA – SUPLENTE
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Jordana Kelly de Oliveira
Presidente do CMCA
