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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA: IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar as Cláusulas Quarta e Oitava do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 0908001/2022, para prorrogar o prazo de execução e de sua vigência, por mais10 (dez) meses, contados a partir de09/04/2024 até 09/02/2025, a fim de dar prosseguimento à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo Contrato de Prestação de Serviços originário da Tomada de Preços nº 20001/2022-CPL, objeto doProcesso Administrativo nº3005003/2022-PMJD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no § 1º, inciso II, art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo vigorará por10 (dez) messe, contados a partir de09/04/2024 até 09/02/2025, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partesCONTRATANTEeCONTRATADA, mediante termo Aditivo, consoante permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 8.666/93.
LOCAL E DATA: João Dias/RN, 09 de abril de 2024.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
YASMIM DE JESUS CARNEIRO – SÓCIA DA CONTRATADA